Regularização de Condomínio e Associação de Moradore

Nossa equipe especializada em direito condominial e imobiliário oferece assessoria completa para o processo de regularização, desde a elaboração de documentos até o registro nos órgãos competentes.

No escritório Carlos Lazzarin, sabemos que a regularização do seu condomínio ou associação de moradores é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento da sua comunidade. Nossa equipe especializada em direito condominial e imobiliário oferece assessoria completa para o processo de regularização, desde a elaboração de documentos até o registro nos órgãos competentes.

O que é preciso para legalizar um condomínio?

Para legalizar um condomínio, é necessário seguir alguns passos importantes:

  1. Elaborar a convenção condominial, um documento que estabelece as regras de convivência e administração do condomínio.
  2. Realizar uma assembleia de instalação para aprovar a convenção e eleger o síndico.
  3. Registrar a convenção no Cartório de Registro de Imóveis.

Como registrar um condomínio antigo?

Se o seu condomínio já existe, mas ainda não foi regularizado, o processo é semelhante ao de um condomínio novo. Nossa equipe pode auxiliar na elaboração ou revisão da convenção, na realização da assembleia e no registro da documentação.

O que é preciso para legalizar um condomínio?

A legalização de uma associação de moradores envolve as seguintes etapas:

  1. Elaborar o estatuto social, que define os objetivos, a estrutura e o funcionamento da associação.
  2. Realizar uma assembleia de fundação para aprovar o estatuto e eleger a diretoria.
  3. Registrar a associação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Qual lei que rege as associações de moradores?

As associações de moradores são regidas principalmente pelo Código Civil, pela Lei de Registros Públicos e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Nossa equipe está familiarizada com todas as leis e normas aplicáveis, garantindo que a sua associação seja legalizada de acordo com os requisitos legais.

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